quarta-feira, 27 de abril de 2011

Mais conquista para mulheres

Projeto prevê que testemunhas registrem agressão a mulher

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA


O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite a terceiros registrar queixa em favor de mulheres agredidas pelos companheiros. Com a mudança, qualquer testemunha da agressão pode procurar a polícia para registrar a ocorrência em favor da mulher agredida, com base na Lei Maria da Penha.

Ao ser criada, a lei previa a "incondicionalidade", permitindo a terceiros registrar as queixas. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), porém, interpretou que a própria mulher deveria registrar a ocorrência contra o agressor --o que levou o Senado a retomar a discussão sobre a chama "incondicionalidade" da lei depois que vários Estados passaram a seguir a orientação do tribunal.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por isso segue direto para análise da Câmara sem a necessidade de ser votado no plenário.

Defensora da mudança, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que muitas mulheres não registram queixa com medo de represálias dos companheiros --por isso a proposta avança no direito de defesa das mulheres.

"Estava na hora dessa proteção para a mulher. O que desejamos é que a lei seja usada para que a mulher apanhe cada vez menos e que os juízes não interpretem que uma surrinha de vez em quando não faz mal", afirmou.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/907884-projeto-preve-que-testemunhas-registrem-agressao-a-mulher.shtml

2 comentários:

Guará Matos disse...

Boa iniciativa do Senado, porém, tomara que isso não vire delação mentirosa. Nós brasileiros "amamos" um invenção para ferrar alguém.

Bj

TPM disse...

tem razão!